O agronegócio cresceu exponencialmente no início deste ano. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), nos primeiros quatro meses de 2023, a receita de exportações do setor atingiu o recorde de US$ 50,6 bilhões, representando 49% do total das vendas brasileiras para o exterior e 8% do PIB. Três subsetores se destacaram, com 72% do total de exportações do agronegócio: soja, milho e algodão; carnes bovina, suína e aves; e açúcar e etanol, chegando a US$ 114 bilhões em receitas em 2022, segundo a S&P Global Ratings.
Além disso, a safra de grãos entre 2022 e 2023 tem previsão recorde de 313,9 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). As produções de soja e milho serão as de maior destaque, com aumento de 1,2 milhão de toneladas, chegando a 154,8 milhões; e alta de 600 mil toneladas, atingindo 125,5 milhões, respectivamente.
Em paralelo a esse importante crescimento, o Projeto de Lei do Agrotóxico, PL nº 1.459/22 reabre o conflito entre ambientalistas e ruralistas. Por um lado, a defesa da modernização dos produtos já usados no mercado, além da agilidade na aprovação para novos pesticidas e o combate ao monopólio de empresas que dominam o mercado. Por outro, preocupações com a flexibilização de exigências, como a proibição de substâncias que apenas apresentem risco inaceitável para o meio ambiente e a saúde humana. Entidades contrárias ao Projeto de Lei do Agrotóxico apontam que já houve um aumento de 190% no consumo de agrotóxicos no Brasil nos últimos dez anos.
O Projeto de Lei nº 1.459/22 é resultado da tramitação de diversos outros Projetos, por mais de 20 anos, desde a PLS nº 526/99. O Projeto atual prevê a revogação da Lei nº 7.802/89, que dispõe sobre pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação, exportação, embalagens e destinação final e fiscalização de agrotóxicos.
Com o novo texto, o MAPA seria o único responsável pela liberação de novas substâncias. Atualmente, para obter autorização para comercializar um novo agrotóxico no Brasil, é necessário que a empresa solicite o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do MAPA, com pedidos independentes que são analisados também individualmente por cada órgão.
Com a aprovação do Projeto de Lei do Agrotóxico, a ANVISA e o IBAMA seriam apenas órgãos consultivos. Além disso, o texto prevê a liberação automática dos produtos, caso o processo de análise ultrapasse dois anos; permite o registro temporário para substâncias que já sejam comercializadas em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e libera pesticidas para uso próprio em algumas situações. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está sob análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) desde 9 de maio de 2023.
Enquanto ambientalistas defendem que a aprovação do Projeto de Lei do Agrotóxico seria altamente prejudicial para o meio ambiente e para a saúde humana, devido ao risco de contaminação de solos, fontes fluviais, animais e a suposta liberação de materiais cancerígenos, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) argumenta que o processo de registro atual é bastante burocrático e moroso e que a centralização das autorizações junto ao MAPA promoveria maior inovação ao agronegócio sem abrir mão dos cuidados para a saúde e meio ambiente. Entretanto, especialistas rebatem que não há laboratórios no Brasil para a realização de todos os testes necessários e que, por isso, as autorizações são realizadas com base no uso das substâncias no exterior, o que pode acarretar diferenças de resultado devido ao clima, além do fato de que algumas delas não são mais utilizadas na Europa, por exemplo.
Mas, e se existisse uma solução sustentável que minimizasse essa rixa e ainda tornasse o agronegócio mais lucrativo? A boa notícia é que já existem robôs que podem fazer isso.
Com previsão de lançamento ainda em 2023, o robô da empresa brasileira Solinftec emite luzes durante atividades noturnas, atraindo e eliminando pragas nas lavouras por meio de eletrochoques e sem o uso de agrotóxicos. A proposta é que o equipamento seja autônomo e alimentado por energia solar.
Outro robô, que utiliza Inteligência Artificial e laser, criado pela startup norte-americana, Carbon Robotics, identifica e elimina ervas daninhas sem agrotóxicos em 6 a 8 hectares por dia. A empresa ainda defende que o uso de ingredientes como o glifosato – comumente presente nos herbicidas – torna as ervas daninhas mais resistentes, necessitando de mais agrotóxicos para o seu combate, o que gera mais riscos à saúde e também mais custos; desafios que seriam eliminados com o uso do robô.
Na Austrália, um produtor de morangos orgânicos apostou na criação de um equipamento que suga insetos – como as moscas-das-frutas – das plantações sem o uso de herbicidas. Estes insetos geram custos de centenas de milhões de dólares anualmente para os produtores do estado de Queensland, onde está localizada a fazenda. O equipamento é utilizado de forma cronometrada para não prejudicar os insetos benéficos, como as abelhas. O agricultor também utiliza drones para espalhar insetos predadores das pragas e realizar o controle biológico de forma mais natural.
E não é somente nas plantações que os robôs podem ser úteis. O robô Pig Star, desenvolvido por uma empresa gaúcha, utiliza câmera e sensores para o monitoramento em tempo real dos suínos, permitindo o controle de peso, bem-estar e comportamento dos animais, além de alimentá-los automaticamente. Munidos com estes dados estratégicos, os suinocultores podem potencializar a gestão do negócio com maior eficiência, além de economizar cerca de 8 horas diárias de trabalho para alimentar aproximadamente mil suínos.
Enquanto isso, agricultores norte-americanos já utilizam robôs e diversas outras tecnologias avançadas para solucionar a escassez de mão-de-obra especializada e garantir mais eficiência nas plantações.
De acordo com relatório da IMARC Group, o mercado de robôs agrícolas deve crescer 25,5% anualmente até 2026, saltando de US$ 5,4 bilhões atualmente para US$ 21,2 bilhões por ano. Só no Brasil, as startups focadas em tecnologia para o agronegócio (agritechs) captaram US$ 1,3 bilhão, segundo dados da EMBRAPA e SP Ventures. O número de empresas também cresceu 10% de 2021 a 2023, chegando a 1.700 atualmente.
Entretanto, a adesão destas tecnologias em larga escala deve acontecer no agronegócio brasileiro com maior lentidão devido ao alto custo de investimento para aquisição e implementação destes equipamentos, tornando-os inatingíveis para alguns produtores, além do atraso da implementação do 5G nas áreas rurais, como eu já comentei em outro artigo. A legislação também precisará acompanhar estas inovações, criando leis para regular o uso destas tecnologias de forma segura, mas principalmente eficiente, sem gerar empecilhos desnecessários.
De qualquer forma, a tecnologia pode ser uma solução eficiente para reduzir o embate entre ruralistas e ambientalistas – pelo menos no assunto agrotóxicos – já que a robótica, dependendo de como feita, também pode aumentar a demanda de energia, contribuir para a emissão de gases de efeito estufa e gerar descartes de produtos de maneira inadequada. Porém, é fundamental que se intensifiquem as pesquisas para descobrir soluções mais benéficas para a saúde e o meio ambiente sem prejudicar as finanças do agronegócio, mas sim que potencialize e garanta o constante crescimento deste setor que é tão essencial para a economia brasileira.
Ficou com alguma dúvida? Nós da Maragno Advogados teremos prazer em ajudar. Entre em contato.
Artigo escrito por: Paula de Maragno, Sócia Fundadora da Maragno Advogados.
