Projeto de Lei pretende aumentar a tributação sobre grandes heranças e doações

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou para o mês de agosto a votação do Projeto de Emenda à Constituição nº. 96/15 (PEC 96/15), que permite à União cobrar um imposto adicional de até 27,5% sobre grandes heranças e doações.

Atualmente a alíquota que incide em tais hipóteses, do chamado ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), é fixada pelos Estados Membros, com taxação máxima de 8%. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 4%.

Com a PEC 96/15, a alíquota máxima poderá atingir até 27,5%, cabendo aos Estados Membros reverter os valores oriundos desse tributo em favor da União.

As votações seguem de forma acelerada e, para evitar o aumento do imposto, a recomendação para a preservação do patrimônio familiar, seria um planejamento sucessório adequado.

O planejamento sucessório deve ser realizado ainda em vida, de forma preventiva, para assegurar a manutenção do patrimônio construído e a sua forma de gestão, como, por exemplo, por meio da criação de “holdings” familiares ou de doação com usufruto.

Ainda que estas opções representem um custo, inclusive tributário, o planejamento sucessório poderá representar uma grande economia para a entidade familiar, se compararmos com a hipótese de sucessão tradicional (inventários) e/ou ainda, considerando a possibilidade do aumento dos impostos incidentes de 4% para 27,5% como o Governo pretende.