Planos de saúde e as técnicas modernas de tratamento

Em recente decisão, de modo contrário ao que havia sido decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial nº 1.320.805/SP, obrigando uma operadora de plano de saúde a cobrir os custos de uma cirurgia realizada com método mais moderno do que o usualmente indicado.

As restrições apresentadas pelos planos de saúde a determinados tipos de tratamento já são há muito tempo afastadas pelos Tribunais, que não toleram a tentativa de imposição dos convênios médicos a tratamento de custo menor. Desde que a doença seja prevista no contrato, o tratamento indicado pelo médico do conveniado tem que ser custeado pela operadora de plano de saúde.

O que confere destaque a esse novo julgamento refere-se à forma clara com que diferenciou métodos modernos de tratamento daqueles ainda experimentais, sem comprovação científica de eficácia.

Em muitos casos, a recusa de cobertura ocorre sob o argumento de se tratar de uma técnica experimental, quando, na verdade, o tratamento adotado refere-se a uma técnica já comprovada, apenas mais moderna e, muito provavelmente, mais cara que as convencionais.

Assim, conforme indicado no julgado, desde que haja comprovação científica e seja demonstrada a adequação da técnica mais avançada pelo médico do conveniado, a operadora do plano de saúde deve cobrir o tratamento, situação que certamente servirá de parâmetro para inúmeras ações judiciais envolvendo planos de saúde.