Pensão alimentícia em favor dos filhos: até quando pagar?

Uma das dúvidas mais comuns de genitores que destinam verba alimentar aos filhos é até quando terão que cumprir este dever moral e legal, advindo do Poder Familiar, que antigamente chamávamos de Pátrio Poder.

Muitos acreditam que o pagamento de pensão alimentícia deveria cessar automaticamente quando o filho completasse a maioridade, ou seja, 18 anos. Outros simplesmente decidem parar de pagar após o filho terminar o curso superior.

A questão, no entanto, não é tão simples.

As leis que tratam do assunto não esclarecem qual o termo final para a cessação do pagamento da pensão alimentícia aos filhos e, por isso, coube à doutrina e à jurisprudência suprir essa omissão legal.

Todavia, nem os doutrinadores e nem as decisões dos tribunais são uniformes em relação ao marco final do pagamento alimentar.

A decisão majoritária dos tribunais, porém, é a de que os alimentos devem ser prestados ao filho até que este termine curso superior, o que se dá por volta dos 24 anos; mas a referida pensão alimentícia não mais se baseia no Poder Familiar, passando a ser fundamentada na relação de parentesco entre eles.

Em qualquer caso, contudo, é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que o cancelamento da pensão alimentícia em prol dos filhos, fixada judicialmente,  não é automático e depende de ação específica para tanto.