O COVID-19 e os Contratos de Trabalho

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o COVID-19 já está presente em todos os continentes, razão pela qual foi declarado o estado de pandemia.

No Brasil, os números oficiais de infectados aumentam a cada dia, preocupando as empresas, não apenas com questões de higiene e limpeza para proteger clientes e funcionários, mas também com novas práticas e rotinas de trabalho que possam conter a pandemia.

Como já amplamente divulgado, é necessária a quarentena voluntária massiva, na tentativa de minimizar o contágio, o que resultou em determinações governamentais para o fechamento de estabelecimentos comerciais, bem como, no esvaziamento de hotéis, restaurantes, eventos e cursos.

Assim, a nova rotina de trabalho impacta diretamente nas relações de emprego.

As empresas que optarem pelo teletrabalho e “home office” precisam primeiro adequar o local de trabalho do seu funcionário, proporcionando condições salubres, bem como, ajustar as regras de pagamento da infraestrutura que será utilizada pelo funcionário, mantendo a integralidade do seu salário e jornada de trabalho.

A alteração do Contrato de Trabalho deverá ser feita mediante aditamento contratual, devidamente assinado pelas partes.

Outra opção viável, seria a concessão de férias coletivas aos empregados, ou ainda, a licença remunerada de seus colaboradores, nos termos definidos em Lei.

Há ainda a possibilidade de empregador e empregado pactuarem a compensação de horas extras já trabalhadas com o período de quarentena voluntária.

Importante: caso a sua empresa tenha algum funcionário diagnosticado com o COVID-19, a informação poderá ser divulgada, contudo, deverá ser mantido o sigilo quanto aos dados do colaborador infectado.

Vale lembrar, ainda, que algumas alternativas estão sendo discutidas pelos Sindicatos das Categorias e pelo Governo Federal para justamente viabilizar a manutenção dos contratos de trabalho, tais como a redução da jornada e do salário, preservando-se assim os empregos dos trabalhadores, diante do estado de emergência gerado pelo COVID-19.

Manteremos vocês informados, lembrando que, em respeito e colaboração com as determinações da OMS, continuamos trabalhando em sistema de home office (via e-mail e celular) e que estamos à disposição, para sanar eventuais dúvidas.