Nova Área de Atuação da Maragno Advogados

Informamos que nosso escritório se especializou em Direito de Privacidade e Proteção de Dados, visando auxiliar os clientes no processo obrigatório de conformidade, exigido pela nova Lei Geral de Proteção de Dados, a “LGPD” (Lei nº 13.709/2018).

A partir de agosto de 2020, data de início da sua vigência, a LGPD regulará todo e qualquer tratamento de dados pessoais, desde a coleta até a eliminação, visando a proteção dos dados de pessoas físicas e de sua privacidade, punindo as empresas ou pessoas que os violarem.

A legislação brasileira veio para, a exemplo do que se vê em todo o mundo, especialmente na União Europeia, regular a proteção dos dados e da privacidade no Brasil, atribuindo responsabilidades àqueles que tratam de informações pessoais de terceiros.

Importante ressaltar que a Lei se aplica, indistintamente, às pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, independentemente do segmento a que pertençam – comércio, indústria ou serviços – visando dar proteção a todo tipo de dado pessoal por elas coletados, tratados ou eliminados, em meio físico ou digital, relacionado aos seus clientes, fornecedores, prestadores de serviço e/ou funcionários (ativos ou já desligados).

Assim, a partir de agosto de 2020, as empresas precisarão apresentar justificativas, por exemplo, para utilizar os nomes, e-mails e telefones informados pelos clientes ao preencherem um formulário no site, em aplicativos ou em papel.

Sabemos que o impacto desta nova Lei nas organizações será enorme e que o cronograma de implantação dependerá, em muito, do tamanho da empresa e da quantidade de dados coletados, bem como dos tratamentos e sistemas utilizados.

Desta forma, informamos que oferecemos uma equipe multidisciplinar para auxiliar você e a sua empresa nesta adequação, desde o mapeamento inicial dos dados até a redação de Políticas de Privacidade e revisão de contratos. Mais que isso, nosso trabalho inclui também a assessoria em Segurança da Informação.

Por fim, reafirmando aqui nosso compromisso em buscar soluções práticas e objetivas para os nossos clientes, ressaltamos que estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos, bem como para apresentar nosso projeto de adequação à LGPD e nossa proposta de trabalho.