Mediação e Conciliação no projeto do novo Código de Processo Civil

O projeto do novo Código de Processo Civil, recentemente aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que agora segue para votação no Plenário da Câmara e do Senado Federal, prevê claro estímulo aos mecanismos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a conciliação.

Esses mecanismos, chamados de autocomposição, até agora presentes nos processos judiciais de forma não ordenada, terão sua utilização sistematizada por toda a estrutura do Poder Judiciário, em âmbito nacional.

Nesse contexto, como regra geral nas demandas, o réu será citado para comparecer a uma audiência de conciliação, que pode ser desdobrada em outras audiências, sendo que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes (autor ou réu), pode gerar aplicação de multa.

Superada essa fase inicial de composição, tem início o prazo para a apresentação de defesa pelo réu. Porém, ao longo de todo o processo, os mecanismos de autocomposição devem ser incentivados, não apenas por juízes, mas também por advogados, defensores e promotores públicos.

Por essa razão, os idealizadores do projeto gostam de salientar que tais mudanças fazem parte de uma nova compreensão do processo civil, a partir de uma cultura de pacificação em contraponto à atual, ainda muito voltada à dependência de uma decisão judicial puramente técnica para a solução de conflitos.