Governo Federal lança nova ferramenta a favor dos consumidores

O Governo Federal lançou no ultime mês o site www.consumidor.gov.br, uma nova plataforma a favor dos consumidores.

A criação deste site, que é monitorado pelos Procons e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, visa intermediar e solucionar conflitos entre consumidores e empresas, fornecendo ainda informações e dados estatísticos essenciais para a elaboração e implementação de políticas públicas para a defesa dos consumidores.

Utilizando o site, o consumidor, após se identificar corretamente, pode registrar reclamações direcionadas às empresas que já estão cadastradas na plataforma, informando qual o tipo de serviço ou produto adquirido, o problema que enfrenta e se já houve tentativa de resolução anteriormente.

O conteúdo da reclamação será público e ficará disponível para todos que visitam o site, no entanto, as informações pessoais requeridas em campos próprios só estarão disponíveis para a empresa reclamada e para o órgão responsável pelo acompanhamento das reclamações.

O acompanhamento das Reclamações efetuadas pode ser feito no próprio site e após recebida a Reclamação, a empresa tem um prazo de 10 (dez) dias para respondê-la.

Caso a resposta não seja satisfatória ou não tenha solucionado o problema, o consumidor tem 10 (dez) para reiterar o seu pedido ou complementar a sua solicitação, visando por fim ao conflito.

Até o momento, a plataforma está disponível para os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.

A partir de 1º de Setembro de 2014 estará disponível em todo o país.