Uma recente decisão judicial proferida pelo juiz de Direito Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, da 8ª Vara Cível de Maceió/AL, trouxe à tona uma importante questão relacionada aos direitos dos pacientes e à responsabilidade dos planos de saúde.
A Emenda Constitucional (PEC) 45, também conhecida como “Reforma Tributária”, alterou significativamente o modelo brasileiro de tributação. Neste cenário, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (“ITCMD”), também foi impactado. Compreender como funciona a
Você sabia que uma das penalidades previstas na LGPD estabelece multa de 2% sobre o faturamento anual da empresa, limitado a R$ 50 milhões por infração?
Em 2024, os rumos do Direito do Trabalho no Brasil nos levam para mudanças estruturais e grandes avanços tecnológicos. A Geração Z, o trabalho intermitente e o direito dos trabalhadores de aplicativos estão na pauta para este ano.
Você sabia que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) completará 6 anos em 2024? E que, de acordo com uma pesquisa da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), realizada em 2023, 80% das empresas ainda não estão em conformidade?
Contratar colaboradores como Pessoa Jurídica (PJ) para a sua empresa pode trazer vantagens, mas há riscos trabalhistas.
