Eleições 2014

As eleições em todo o Brasil serão no próximo domingo, dia 05 de outubro.

Curioso saber que, em função das eleições, a partir de 30 de setembro até 48 horas depois do encerramento das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

Esta garantia está prevista no Código Eleitoral (Lei nº. 4.737, de 15 de Julho de 1965) que ainda garante em seu artigo 236 que também não poderão ser detidos ou presos, até 15 (quinze) dias antes da eleição, salvo o caso de flagrante delito, os candidatos ao pleito eleitoral.

A lei é válida também para as cidades que terão segundo turno, em 26 de outubro. Neste caso, a proibição da prisão passa a valer a partir do dia 21/10, vigorando até 48 horas após o encerramento das votações.

Vale lembrar que a prática de “boca de urna” no dia das eleições é considerada crime pela legislação eleitoral, passível de pena de até 06 meses de detenção, com alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

O voto é obrigatório para todos os cidadãos brasileiros alfabetizados, que têm entre 18 e 70 anos de idade. Caso o eleitor esteja impossibilitado de votar, deve providenciar a sua justificativa – que pode ser obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral – e apresentar perante a Justiça Eleitoral no dia da votação ou até 60 dias após cada pleito (1º e 2º turnos são considerados pleitos diversos).