Diferenças entre insalubridade e periculosidade: é possível o acúmulo?

Os termos são parecidos, no entanto, os institutos são diferentes e podem causar dúvida nos trabalhadores.

O Adicional de Insalubridade é devido ao trabalhador que exerce sua atividade em ambiente nocivo à saúde. São exposições habituais ou intermitentes a riscos físicos, químicos ou biológicos que podem causar doenças a médio ou longo prazos. A insalubridade tem previsão nos artigos 189 a 196 da CLT, bem como na Norma Regulamentadora nº. 15, do Ministério do Trabalho e Emprego.

O exercício do trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional incidente sobre o salário mínimo da região, que varia entre a 10% a 40%, dependendo do grau da insalubridade.

Já ao Adicional de Periculosidade, faz jus o trabalhador que exerce sua atividade em ambiente nocivo à vida, onde há risco de morte imediata, bem como exposição permanente do empregado a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. A Periculosidade está prevista na CLT nos artigos 193 a 195, bem como na Norma Regulamentadora nº. 16, do Ministério do Trabalho e Emprego.

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

É majoritário o entendimento sobre a impossibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, mesmo nas ocasiões em que o trabalhador labora sob a incidência de agentes insalubres e perigosos. Nesses casos, a lei obriga ao empregado optar pelo adicional mais favorável.