Desaposentação

Os segurados do INSS que após a concessão de suas aposentadorias permaneceram trabalhando e contribuindo para o INSS fazem jus ao recálculo de seus benefícios através da utilização deste período posterior. Sendo que em vários casos isso pode gerar uma diferença considerável em sua renda mensal (até o dobro, mas é necessário fazer o cálculo antes de ingressar com a ação).

A tese encontra-se pacificada no Superior Tribunal de Justiça – STJ, que reconhece tanto o direito ao recálculo do benefício como a desnecessidade de devolução de qualquer quantia.

O tema da desaposentação encontra-se pendente de solução no E. STF, no qual, no RE 381.367/RS, cujo julgamento foi iniciado em 16.09.2010, o Rel. Min. Marco Aurélio votou pelo cabimento da desaposentação e pela interpretação válida do § 2º do art. 18 da Lei 8.213/1991, sobrevindo pedido de vista do Min. Dias Toffoli.

Assim, a tese ganha força nos tribunais superiores, sendo que tais decisões já estão repercutindo em 1ª e 2ª instâncias, nas quais estamos conseguindo decisões vantajosas para os nossos clientes.