Lei nº 14.553/23: quais os impactos para as empresas?
Em 24 de abril de 2023 foi sancionada a Lei nº 14.553/23, que estabelece a inclusão nos registros administrativos de informações étnicas e raciais dos empregados
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Em 24 de abril de 2023 foi sancionada a Lei nº 14.553/23, que estabelece a inclusão nos registros administrativos de informações étnicas e raciais dos empregados
O Brasil é o segundo país do mundo que mais cobra impostos das empresas, perdendo apenas para Malta, de acordo com estudo da plataforma CupomVálido, considerando os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A agenda legislativa do setor farmacêutico está bastante movimentada neste primeiro semestre de 2023. Na pauta, uma série de Projetos de Lei prometem mudanças significativas no segmento que cresceu 62% nos últimos cinco anos, de acordo com análise da Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa.
No último dia 1º de maio, celebramos mais um Dia Mundial do Trabalho e do Trabalhador. Entretanto, com o aumento de casos e as recentes denúncias de trabalhos análogos à escravidão, nos perguntamos se há algo para comemorar.
Não é incomum vermos notícias de empresas que são condenadas judicialmente por infringir as leis. Normalmente são os proprietários que são responsabilizados, mas o que muita gente não sabe é que líderes corporativos também podem ser investigados e até enfrentar acusações criminais, podendo sofrer multas, prisão ou outras punições graves.
Em 31 de janeiro de 2023, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei nº 17.618/2023 que permite o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CDB) e tetrahidrocanabinol (THC) para pacientes com prescrição médica em todo o estado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Infelizmente, a vida das mulheres ainda é bem complicada no ambiente de trabalho. Segundo dados do Ministério Publico do Trabalho (MPT), as denúncias por assédio sexual cresceram 1.500% entre 2018 e 2022. Só em 2023, até o Dia Internacional da Mulher em 8 de março, o MPT já havia recebido 54 denúncias.
Faz algum tempo que escrevo aqui sobre os mais diversos assuntos envolvendo negócios e Direito, sempre com o objetivo de manter vocês informados e evitarem problemas de ordem jurídica, seja no campo pessoal ou profissional.
O Brasil é o país com o maior número de turnovers no mundo. Em 2022, o índice subiu 56%, segundo levantamento da Robert Half com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)¹.
