Case | Direito da Saúde I Medicamento TAFAMIDIS

A equipe da Maragno Advogados foi fundamental na obtenção de um significativo caso de sucesso em defesa de um consumidor idoso, portador de amiloidose cardíaca, que enfrentava a negativa de seu plano de saúde em fornecer o medicamento essencial TAFAMIDIS (Vyndaqel).

O consumidor, com 85 anos de idade e em estágio avançado da doença, dependia desse tratamento para sobreviver. A batalha jurídica teve início quando o plano de saúde alegou que o medicamento não constava no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), justificativa considerada abusiva e ilegal pelo escritório.

Argumentamos que o rol da ANS é exemplificativo, não podendo excluir tratamentos eficazes para doenças graves, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Destacando a urgência do caso, ressaltamos que a recusa do plano de saúde colocava em risco a vida do consumidor. “Apresentando um atestado médico que comprovava a necessidade do tratamento, documentação sobre a gravidade da doença e o risco iminente de morte sem o medicamento, além do registro do TAFAMIDIS na Anvisa, conseguimos embasar solidamente o pedido”, informa Paula de Maragno, Sócia Fundadora da Maragno Advogados.

Um ponto crucial foi a aplicação do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, que permitiu a inversão do ônus da prova. Assim, coube à operadora do plano de saúde demonstrar que a recusa no fornecimento do medicamento não era abusiva ou ilegal, ônus que não foi cumprido de maneira satisfatória.

A decisão judicial foi favorável ao consumidor, respaldado no direito à vida e à saúde. O plano de saúde foi condenado a fornecer imediata e integralmente o medicamento TAFAMIDIS (Vyndaqel) ao beneficiário. Além disso, foi fixada uma indenização por danos morais, cujo valor foi arbitrado pelo juiz.

Houve ainda o deferimento do pedido de gratuidade da justiça, considerando a hipossuficiência econômica do idoso, autor da ação, e o pedido de prioridade na tramitação, levando em conta a sua idade avançada e a gravidade da doença.

Este caso destaca a habilidade do time da Maragno Advogados em assegurar não apenas a vitória, mas também a celeridade e a justiça social “Não se trata apenas um êxito jurídico, mas também uma vitória humanitária, garantindo o acesso do consumidor a um tratamento vital para sua sobrevivência”, comenta.

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