Fim da escala 6×1: eficiência econômica ou risco à cadeia produtiva?
05/06/2026
O debate sobre a jornada de trabalho no Brasil atingiu um novo patamar de complexidade regulatória.
O debate sobre a jornada de trabalho no Brasil atingiu um novo patamar de complexidade regulatória.
Os Smart Contracts (Contratos Inteligentes) poderão ganhar um capítulo de segurança definitiva com a Reforma do Código Civil (PL 4/2025). Diferente dos acordos tradicionais no papel, os Smart Contracts são códigos de computador que executam cláusulas automaticamente assim que uma condição combinada é atingida.
A separação entre o patrimônio da sociedade e os bens dos sócios é pilar da atividade empresarial. Contudo, a aplicação expansiva da desconsideração da personalidade jurídica tornou-se fonte de insegurança no Brasil.
O ambiente de negócios no Brasil caminha para uma de suas transformações mais profundas com a tramitação da Reforma do Código Civil (PL 4/2025). Na Comissão Temporária do Senado Federal, o debate técnico tem sinalizado uma mudança de paradigma: a transição de um modelo de maior intervenção estatal para um sistema que prioriza a autonomia da vontade e a liberdade econômica.
Hoje, 23 de abril de 2026, a Maragno Advogados celebra um marco que nos enche de orgulho: 25 anos de história.
Mais do que o tempo, celebramos a consistência de uma trajetória que nasceu do desejo genuíno de sua sócia fundadora de empreender para fazer diferente: um Direito humano, técnico e personalizado em sua essência.
O mês de maio de 2026 marca um divisor de águas para o setor corporativo brasileiro. Após um ano de um período estritamente orientativo, a Portaria MTE nº 1.419/2024 entra em sua fase punitiva. Isso significa que o tempo das notificações sem multas acabou. Para o empresário e o gestor de RH, a pergunta que ecoa nos corredores é: a sua empresa está gerindo riscos reais ou apenas preenchendo formulários para cumprir tabela? Mais do que uma mudança administrativa, estamos diante de uma reconfiguração da responsabilidade civil empresarial.