A holding familiar

No campo societário, muito se fala na “holding familiar” como alternativa de planejamento tributário ou sucessório ou ainda, como forma de blindagem do patrimônio. Mas na verdade, por desconhecimento desta figura jurídica e os benefícios que representa, muitos podem confundir com alguma manobra irregular ou ilegal, o que não é.

Podemos afirmar que o objetivo básico de uma “holding familiar” é regulamentar a relação da família com o seu patrimônio. Assim, a sua constituição se dá com a concentração do patrimônio da família numa pessoa jurídica – através da integralização destes bens no capital social.

No seu contrato ou estatuto social, não só se estabelecem todas as regras relacionadas à gestão, controle e funcionamento desta sociedade, mas também se adotam mecanismos e condutas a fim de evitar futuras disputas ou transtornos, como por exemplo, na hipótese de falecimento de um dos sócios.

Deve ser enfatizado que a flexibilidade que esta estrutura disponibiliza, quando bem utilizada, não representará violação a qualquer preceito legal, nem vantagem indevida, abuso ou desvio. Porém, é imprescindível que todos os outros procedimentos formais vinculados à concentração do patrimônio neste ente jurídico sejam observados, pois a elaboração do contrato social e seu registro é apenas a primeira etapa a ser cumprida.