A correção do saldo do FGTS

Em 08 de novembro 2013 publicamos uma matéria a respeito da diferença na correção do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários.

Na época, ainda não contávamos com nenhuma sentença procedente. Contudo, duas decisões recentes, obrigando a Caixa Econômica Federal a corrigir pela inflação o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador, foram proferidas pela Justiça Federal de Minas Gerais e do Paraná.

Na sentença, publicada em 16/01/2014, o juiz Márcio José de Aguiar Barbosa, da 1ª Vara Federal de Pouso Alegre (MG), obrigou a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo do FGTS do Autor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 3%, no lugar da TR e mais 3%, a partir de 1º de junho de 1999.

Barbosa também definiu que, no caso das parcelas do fundo levantadas pelo trabalhador, a Caixa deverá aplicar o INPC e mais 3% até o dia do saque, e apenas o INPC a partir de então.

No Paraná, o juiz substituto da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu/PR, Diego Viegas Véras, decidiu a favor dos trabalhadores em quatro casos individuais. Assim como no caso de Pouso Alegre, os processos tramitaram nos Juizados Especiais Federais, usados para causas de até 60 salários mínimos.

É possível efetuar o cálculo da diferença do seu FGTS, utilizando,  para o tanto, o extrato do FGTS relativo ao período a ser questionado.

Acesse o link:

FGTS-Net%20-%20diferencas%20FGTS%20INPC%20x%20TR%20-%20versao%2010-2013.XLS